Europa, Quadro Financeiro Plurianual e PNI

Debate Quinzenal 20 de junho 2018

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

O momento que a Europa vive é demasiado importante para que a preparação do próximo Conselho Europeu se resuma a um mero debate regimental.

A Cimeira da próxima semana centra-se sobre questões fundamentais do nosso futuro: as migrações, a reforma da zona euro e o quadro financeiro plurianual.

A Europa é, antes de mais, uma União de valores. É de valores que falamos quando discutimos a Europa que queremos construir em conjunto. Foram os valores que trouxeram Portugal à Europa, na vontade de consolidar a democracia reconquistada, de poder partilhar um espaço comum de liberdade, de segurança, de paz e de prosperidade.

Nos últimos anos, a União Europeia viveu uma sucessão de crises que a abalaram nas suas fundações.

Mas nenhum dos desafios que temos pela frente – sejam as migrações, as alterações climáticas, a instabilidade na nossa fronteira externa, o terrorismo, a globalização ou a transição digital – será melhor resolvido fora da União, por cada Estado-membro isoladamente, por mais populoso ou próspero que seja.

Não conseguiremos responder aos desafios globais que a Europa enfrenta se não conseguirmos promover a convergência no seio da União Europeia, se não soubermos construir uma verdadeira União, mais coesa, económica, social e politicamente.

Para que isso seja possível, temos duas prioridades claras: concluir a União Económica e Monetária e dotar a União dos recursos à medida das suas responsabilidades e dos desafios que temos de enfrentar.

A crise financeira de 2008 expôs as fragilidades estruturais da Zona Euro. Muitas delas permanecem por resolver; as assimetrias e os desequilíbrios entre os seus membros reduzem o crescimento potencial e põem em causa a estabilidade da moeda única. Enquanto a União Económica e Monetária se mantiver incompleta, serão maiores os riscos de novas crises. Qualquer união monetária madura dispõe de uma capacidade orçamental.

É com satisfação que vimos alargar-se o consenso em torno desta prioridade, como demonstra a proposta ontem apresentada pela França e pela Alemanha para a criação desta capacidade orçamental em 2021, contemplando ao mesmo tempo mecanismos de estabilização e de apoio à convergência.

E, no mesmo sentido, apoiamos a proposta da Comissão, da criação, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual, de um Instrumento de Apoio às Reformas (Reform Delivery Tool). A proposta vai no bom sentido, apesar do seu montante estar aquém do que é necessário e a chave de repartição ser totalmente desadequada.

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

A confiança dos cidadãos na Europa depende da sua capacidade de cumprir o que lhes promete. Não podemos prometer mais segurança face às ameaças externas e ao terrorismo, não podemos prometer maior cooperação com África, melhor gestão da fronteira externa e da integração dos imigrantes, não podemos prometer mais investimento em I&D, não podemos prometer mais crescimento e emprego sem dotarmos a Europa dos recursos necessários a cumprir estes compromissos. Não podemos continuar a prometer de mais e a cumprir de menos. Por isso, todos os estados membros têm de estar dispostos a contribuir com os recursos necessários para que a União Europeia cumpra aquilo que os cidadãos lhe exigem.

Portugal apoia os esforços da Comissão nesse sentido e está disposto a aumentar a sua contribuição para o orçamento da União.

Alguns alimentam a ilusão de que basta fazer mais com menos. Mas se queremos responder bem aos novos desafios devemos começar por não sacrificar o que já provámos fazer bem, como a política de coesão e a política agrícola comum. Além do mais, porque estas políticas também contribuem para enfrentar os desafios do futuro. Por exemplo, a PAC, além de assegurar a segurança alimentar tem de dar um contributo acrescido para enfrentarmos as alterações climáticas; e a Política de Coesão tem de contribuir para a prevenção da radicalização nas periferias urbanas e tem de se centrar mais nas pessoas como um instrumento do Pilar Social.

Reconhecemos que, graças a um trabalho conjunto com a Comissão Europeia, temos agora um novo ponto de partida, que constitui um progresso face ao documento inicial que foi apresentado. Contudo, carece ainda de melhorias.

1.º – as taxas de cofinanciamento não devem ser alteradas, pois não faz sentido sobrecarregar o orçamento nacional quando prosseguimos um esforço de ajustamento tão exigente como o que temos vindo a cumprir;

  1. º- para continuar o esforço de modernização bem sucedido da nossa agricultura há que prosseguir a redução do diferencial entre os 205€/hectar recebidos por Portugal face aos 260€/hectar da média europeia;

3.º – Não podemos tratar de modo igual o que é desigual, aceitando um corte de 15% nos apoios ao desenvolvimento rural (II Pilar) quando, no caso de Portugal, estes apoios constituem 50% dos apoios recebidos no âmbito da PAC;

4.º- O princípio da convergência tem de ter uma dimensão transversal a todas as políticas, não podendo estar ausente, por exemplo, do Programa Horizonte Europa ou do Programa Defesa, que devem ter, ainda que parcialmente, e sem prejuízo da sua gestão centralizada e concorrencial, envelopes nacionais indicativos.

Serão estes os princípios que defenderemos no Conselho Europeu. Num esforço que deve prosseguir num consenso nacional alargado, como o que todos temos expresso quer internamente, quer nas instituições europeias.

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

O Governo foi sempre claro no seu propósito de debater nesta Assembleia as opções estratégicas que definirão as oportunidades do nosso país na próxima década. Fizemo-lo quando trouxemos aqui o debate sobre o Programa Nacional de Reformas. Fizemo-lo quando no início deste ano apresentei nesta Assembleia os objetivos prioritários para o próximo quadro comunitário. Fizemo-lo ontem mesmo, quando lançámos o debate público do Programa Nacional de Investimentos 2030, antecipando o ciclo de planeamento em função das perspetivas financeiras da UE para 2021-2027.

Foi essa mesma convicção de que as escolhas estratégicas devem merecer compromissos alargados que nos fez assumir, logo no Programa do Governo – e para romper com um passado em que as decisões de investimento ficaram demasiado dependentes de ciclos políticos, com custos de atraso e de oportunidades perdidas para o país – que os programas de investimento infraestruturais de grande relevância passarão ser apreciados pela AR e aprovados por maioria de 2/3.

Assim devemos prosseguir num processo de debate que garanta coerência estratégica, ampla participação e decisão informada, atempada e estável.

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