Europa, Quadro Financeiro Plurianual e PNI

Bruges, 15 de setembro de 2017

 

Senhor Burgomestre,

Senhor Reitor do Colégio da Europa,

Senhor Presidente do Conselho de Administração,

Caros professores e alunos,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

1. Começo por vos agradecer este convite para me dirigir a vós dois dias após o importante discurso que o Presidente Juncker pronunciou perante o Parlamento Europeu.

É com grande prazer que participo na abertura de um novo ano académico do Colégio da Europa. Desde 1949, a vossa instituição muito tem contribuído, através da formação de sucessivas gerações, para a construção da Europa como uma casa comum de cidadania, uma Europa que assenta na comunidade de valores que partilhamos.

E faço-o com especial satisfação no ano em que Simone Veil é a patrona da vossa promoção. Uma mulher cujo trajeto de vida, dos campos de concentração nazis à presidência do primeiro Parlamento Europeu diretamente eleito pelos cidadãos, simboliza a essência do projeto europeu: um combate sem tréguas pelos valores que nos unem – a paz, a liberdade, a democracia, a dignidade da pessoa humana, o primado do Estado de Direito.

Em suma, as bases de uma sociedade decente com uma economia próspera e justiça social.

Aproveito esta oportunidade para partilhar convosco quatro ideias-chave:

  1. Devemos orgulhar-nos dos nossos valores;
  2. Temos boas razões para confiar no valor acrescentado da União;
  3. Para responder aos anseios dos nossos cidadãos, precisamos de um espírito reformador;

E, finalmente, iv. apenas com uma convergência reforçada, daremos uma base sólida ao futuro da Europa.

2. Começo pelos valores. Após décadas de ditadura e para consolidar a Liberdade e a Democracia, Portugal solicitou a adesão à então Comunidade Económica Europeia, tal como o fizeram a Grécia ou a Espanha e, após a queda do muro de Berlim, os países da Europa central e oriental.

Mais do que ninguém, foi Mário Soares, Primeiro-Ministro e Presidente da República de Portugal, inspirado numa vida de combate pela liberdade, o grande artífice do desígnio europeu de Portugal. Foi ele quem iniciou as negociações de adesão em 1977 e foi ele quem as concluiu em 1985. 

Mário Soares compreendeu que só numa democracia consolidada poderíamos atingir os níveis de progresso económico e social dos países mais desenvolvidos da Europa e que sem esse progresso a democracia reconquistada permaneceria frágil, instável, ameaçada.

O extraordinário desenvolvimento económico e social de Portugal nestes 30 anos de integração europeia, a plena consolidação democrática e 80% dos portugueses a afirmarem hoje sentir-se também cidadãos da União Europeia, provam o acerto da sua visão estratégica.

No ano em que nos deixou, quero recordar aqui o seu perfil de estadista e de humanista, a sua ação e exemplo, a sua coragem física e moral e a sua influência, não só em Portugal, mas também na Europa e no Mundo, que o tornam, indiscutivelmente, uma das grandes figuras do século XX.

3. Nos últimos trinta anos, a Europa e o mundo mudaram profundamente, enfrentando novos desafios, não menos exigentes. Mas apenas poderemos vencê-los se os valores continuarem no coração do nosso projeto, como primeira linha de proteção dos cidadãos.  

Por isso estão plenamente consagrados nos Tratados, são critérios exigidos para a adesão, elementos definidores da pertença à União, e princípios orientadores das suas políticas internas e externa.  

Não podemos ignorar o que a geração de Mário Soares e Simone Veil aprendeu por experiência própria. Tal como a queda do muro de Berlim não pôs fim à História, também os valores que temos por seguros não são irreversíveis. O populismo mina a democracia, o racismo e a xenofobia põem em causa a igual dignidade da pessoa humana, os entorses ao Estado de Direito ameaçam as Liberdades, o protecionismo limita a prosperidade.

O futuro da Europa tem que continuar a assentar nos valores fundamentais da liberdade, democracia e direitos humanos, sem cedências à demagogia e ao relativismo multicultural.

A firmeza na defesa do primado da dignidade da pessoa humana contra a xenofobia é a mesma que temos de ter para não tolerar a discriminação das mulheres, seja qual for o seu pretexto, cultural ou religioso.

Estes são os valores europeus que nos devem unir, que devemos defender, e pelos quais devemos combater.

Uma Europa espaço de Liberdade; uma Europa paladina da Dignidade Humana; uma Europa defensora da igualdade de direitos, onde todos participam e se afirmam independentemente do seu género ou da sua orientação sexual.

Mais do que uma moeda, um mercado, uma união aduaneira a Europa é uma comunidade de valores. Cumpre-nos lembrá-lo para melhor os defendermos. Para que os europeus se continuem a forjar na liberdade e não nas trincheiras e no exílio como no passado.

4. Em segundo lugar, a confiança. A confiança no futuro da União resulta da evidência de que nenhum dos grandes desafios que enfrentamos será melhor resolvido fora da União, isoladamente por cada Estado membro, por maior ou mais forte que se iluda ser.

As alterações climáticas ameaçam a humanidade na sua existência. A globalização desafia a sustentabilidade do modelo social europeu. A automação angustia-nos sobre o futuro do trabalho. As migrações alteram os equilíbrios das nossas sociedades. A instabilidade na nossa vizinhança é um risco para a paz. O terrorismo espalha o medo nas ruas das nossas cidades.

Sim, estes desafios existem e temos de os enfrentar. Mas só o poderemos fazer, com sucesso, se soubermos construir uma verdadeira União, mais coesa, económica, social e politicamente.

Só unidos poderemos desenvolver as políticas de vizinhança e reforçar as nossas capacidades de segurança e defesa, responder ao terrorismo e prevenir a ameaça global da radicalização.

Só em conjunto poderemos vigiar a nossa fronteira externa comum, partilhar de forma solidária o dever de assegurar proteção internacional aos refugiados, executar uma política de cooperação que promova a paz e o desenvolvimento nos países de origem.

Só juntos teremos mais força para impor o respeito pelo Acordo de Paris e melhores condições para o executarmos.

Só a União dará força a uma política comercial capaz de contribuir para regular os mercados globais e proteger os elevados padrões sociais, ambientais e de segurança alimentar que queremos preservar.

Só o mercado único, as quatro liberdades, o investimento conjunto na sociedade do conhecimento, na inovação, na inserção nas redes globais do espaço digital, na transição energética, nos permitem assegurar o crescimento e o emprego.

É desta Europa que precisamos. Esta é a Europa em que podemos confiar, que será vista como uma mais-valia pelos seus cidadãos e que saberá dar resposta aos seus legítimos anseios.

5. O último ano foi marcado por sucessivos sobressaltos, mas também por consistentes provas de superação.

A saída de um Estado Membro será sempre um processo traumático, ainda que, como esperamos, as negociações com o Reino Unido venham a dar lugar a uma futura relação de estreita proximidade e cooperação com a União Europeia a 27.

O Reino Unido será sempre, para nós, um parceiro indispensável, tanto do ponto vista europeu como nacional, pelos muitos laços que nos unem desde o Tratado de Windsor, de 1386.

A dinâmica criada pelas Cimeiras de Bratislava, Roma e La Valleta mostra que, ao contrário do que alguns receavam, a decisão britânica tem contribuído mais para nos unir do que para nos desunir. É importante que assim seja e que assim continue.

Por outro lado, o que a voz dos cidadãos tem mostrado nas mais recentes eleições no continente europeu é a rejeição de respostas isolacionistas e xenófobas. Os resultados do último Eurobarómetro demonstram que a confiança e o otimismo em relação ao futuro da União cresceram significativamente desde o Outono de 2015.

Ainda que possamos estar mais otimistas, não podemos ser complacentes. As preocupações dos cidadãos têm que ser ouvidas e, sobretudo, atendidas. Só assim fortaleceremos a União Europeia e manteremos o nosso modelo de sociedades abertas e tolerantes.

6. Para tal, precisamos de um espírito reformista. A defesa do projeto europeu não se faz no imobilismo, mas sim com ambição reformista. Partilho a visão que o Presidente Juncker expôs recentemente no Discurso do Estado da União, de que devemos aproveitar este momento para construir uma Europa mais unida, mais forte e mais democrática.

No debate sobre o futuro da Europa, Migrações, Segurança e Defesa têm-se imposto como prioridades incontornáveis.

A Europa não é nem deve tornar-se uma fortaleza. A regulação sustentável dos fluxos migratórios é uma tarefa de longo prazo, que implica uma parceria em benefício mútuo dos países de origem e de acolhimento.

A Agenda Europeia da Migração é crucial. Devemos continuar a investir na paz e segurança, Estado de Direito e desenvolvimento económico em África. Os desequilíbrios económicos e demográficos dos nossos continentes geram naturalmente um fluxo de sentido único que é necessário regular.

A política de Defesa requer equilíbrio entre ambição e realismo. É um importante catalisador da solidariedade europeia, em complementaridade com a NATO e com o elo transatlântico.

O investimento em defesa não se reduz à despesa militar. Tem um enorme potencial para o crescimento e o emprego através da Investigação & Desenvolvimento & inovação, essenciais não só para a modernização das indústrias de defesa, mas também para as indústrias europeias de uso múltiplo, do aeroespacial ao têxtil.

O combate ao terrorismo tem de mobilizar as nossas sociedades no seu conjunto. Assenta no trabalho intenso de cooperação policial e judicial, e na colaboração entre serviços de informações. Mas exige também parcerias com os poderes locais, os agentes sociais e líderes religiosos porque, neste combate, a prevenção é particularmente importante, sobretudo para agir sobre as causas de radicalização. O perfil recorrente dos autores dos atentados evidencia que a Europa carece nas periferias urbanas e em muitos bairros dos centros das suas cidades de um programa de regeneração urbana promotor de integração.

7. Finalmente, só uma convergência reforçada dará uma base sólida ao futuro da Europa.

Anteontem, o Presidente Juncker lançou-nos um apelo à ação. Há assim, atualmente, a oportunidade e a necessidade de dar à Europa um novo impulso político.

O seu sucesso depende de uma abordagem pragmática que resista a quatro tentações. Primeira: a de abrir um processo de revisão dos tratados – o Tratado de Lisboa tem a flexibilidade necessária para fazer face aos desafios que se nos colocam. Segunda: embrenharmo-nos em inextricáveis debates institucionais em vez de nos focarmos na resposta às preocupações dos cidadãos. Terceira: deixarmo-nos paralisar pela natural heterogeneidade das visões nacionais sobre o futuro da Europa ou violentar o respeito que devemos ter pela pluralidade dessas visões. Quarta: a da fuga para a frente, procurando idealizar novas missões sem consolidar o que já adquirimos.

A União Europeia deve avançar unida no respeito pela vontade democrática dos seus cidadãos.

Ao longo de sessenta anos, passámos de seis para vinte oito Estados membros. Os alargamentos da União Europeia enriqueceram a União Europeia, que se tornou um espaço muito mais heterogéneo. Essa heterogeneidade coloca desafios. Hoje é mais difícil coincidirmos todos numa vontade comum sobre o que queremos e a que ritmo queremos fazer avançar o projeto europeu.

Devemos respeitar a diversidade das vontades nacionais como um facto normal numa Europa democrática, mas, sob pena de sermos vítimas do nosso sucesso, devemos também admitir – como acontece, aliás com o Euro e Schengen – que o projeto europeu progrida em geometrias variáveis, desde que de modo aberto à participação de todos, segundo critérios claros e objetivos e com coerência: se queremos maior segurança coletiva da fronteira externa, não podemos dividir-nos fechando as fronteiras internas à liberdade de circulação; se queremos maior estabilidade na zona euro, temos de reforçar a convergência económica e social que lhe oferece sustentabilidade.

Por outro lado, a construção do futuro da Europa tem de assentar em bases sólidas. O maior erro que poderíamos cometer seria avançar em novas áreas de tamanha ambição sem do mesmo passo consolidarmos o mais exigente e promissor projeco que conseguimos concretizar: a União Económica e Monetária.

A resposta tardia, contraditória e insuficiente da União Europeia à crise económica e financeira internacional iniciada em 2008 expôs dolorosamente as deficiências estruturais da construção do Euro.

É verdade que hoje estamos melhor preparados para responder a novas crises, que o BCE deu um contributo inestimável para salvar o Euro e que a zona euro no seu conjunto retomou o crescimento e a criação de emprego.

Mas não nos iludamos: as fragilidades originárias da UEM continuam em larga medida por resolver. Não podemos continuar a ignorar o que a ciência económica há muito consolidou sobre a otimização de zonas monetárias, nem a esquecer o que todos os estudos técnicos preparatórios do euro, do relatório Werner de 1970, ao relatório Delors de 1989, identificaram como condições do sucesso de uma moeda única.

Sem completar a União Económica e Monetária não teremos as bases sólidas para construir a Europa do futuro.

As recentes tomadas de posição da Comissão, do Presidente Macron e da Chanceler Merkel são um sinal claro de que terminou o estado de negação e que a União não ficará à espera da próxima crise para lamentar não a ter prevenido.

8. Podemos avançar por pequenos passos, mas não podemos continuar parados a meio do caminho.

Temos de concluir o que iniciámos, como a união bancária, e precisamos de ter mecanismos eficazes para enfrentar choques externos e criar estabilizadores automáticos em caso de crise. O seguro europeu de depósitos, a base orçamental do Fundo Único de Resolução, a progressiva transformação do Mecanismo Europeu de Estabilidade num verdadeiro Fundo Monetário Europeu são propostas importantes, cuja implementação reforçará a União Monetária.  

Mas a verdadeira chave da estabilidade da zona euro está na convergência económica e social entre as economias dos diferentes Estados-Membros.

Não podemos continuar a olhar para a zona Euro como um conjunto de economias que competem entre si e com o resto do mundo. Temos de a tratar como um espaço integrado cuja prosperidade e coesão beneficia todos os seus membros. O valor agregado do conjunto depende do sucesso de todos e de cada um. Urge por isso criar instrumentos de política orçamental que, em coordenação com a política monetária, permitam à zona Euro ter uma política económica integrada, que una a Europa superando as divisões entre Norte e Sul, centro e periferia.

A Zona Euro teria tudo a ganhar se dispusesse de instrumentos focados no investimento para a promoção da convergência real, em articulação com o processo do Semestre Europeu. O Semestre Europeu não pode ser unicamente um mecanismo de controlo da disciplina orçamental; tem igualmente de estar ao serviço dos objetivos do crescimento e da convergência e conter critérios e indicadores claros para aferir os progressos nessa área.

Este deveria ser o foco de uma capacidade orçamental própria da Zona Euro assente em recursos próprios, inspirados no relatório Monti.

Não se trata de criar uma união de transferências.

A convergência não é mera reivindicação interessada: é essencial para garantir a estabilidade da zona euro no seu conjunto e, por isso, benéfica para todos.

E também não se trata de financiar ineficiências nacionais.

Os mecanismos de convergência devem assentar numa base contratual, de forma a executar reformas desenhadas à medida de cada país em função dos respetivos bloqueios estruturais específicos, que permitam melhorar o seu potencial de crescimento, com metas quantificadas e calendarizadas, cujo cumprimento condicione a transferência faseada das tranches de financiamento.

Assim, daríamos coerência e consistência às Recomendações Específicas por País, consolidadas nos Programas Nacionais de Reformas, dotando-as de instrumentos financeiros para a sua execução.

Uma zona Euro reformada e completada exigirá naturalmente novas soluções institucionais, incluindo um maior controlo democrático.

Essas soluções devem preservar a coerência institucional da União Europeia no seu conjunto, em que a Comissão e o Parlamento europeu têm um papel insubstituível.

9. O debate sobre a reforma da zona Euro não pode ser dissociado da elaboração da estratégia económica da União para os próximos anos. Na nossa opinião, essa estratégia deve ter como objetivo central o desenvolvimento sustentável e a criação de emprego digno.  

O próximo quadro financeiro é um instrumento decisivo para atingir estes objetivos. Este novo quadro insere-se num contexto de exigência acrescida, necessitando simultaneamente de acomodar o impacto do Brexit, corresponder às prioridades na área da Defesa, da Segurança, das Migrações, e investir na transição para uma economia ambiental, económica, e socialmente mais sustentável.

Todos estes desafios implicam uma conceção renovada do orçamento comunitário que não se pode esgotar nas suas políticas tradicionais, nem limitar-se a priori num discricionário teto de 1% do rendimento bruto, seguramente insuficiente perante a ambição de uma Europa que avance de vento em popa, na inspiradora expressão do Presidente Juncker.

Hoje não há mais lugar à divisão entre uma Europa da Competitividade e uma Europa da Coesão.

Não existem países competitivos e países que precisam da coesão. A nossa sociedade deve ser mais coesa e a nossa economia mais competitiva no mercado global.

Necessitamos de grandes investimentos à escala europeia para alcançar a transição energética, a economia circular, a sociedade digital. Mas, sob pena de agravarmos as assimetrias, estes investimentos têm de contribuir para reforçar a convergência real, que deve constituir um critério chave para aferir o valor acrescentado europeu no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual.

Os Quadros anteriores corrigiram alguns desequilíbrios macro-económicos internos. Cabe-nos agora conceber o próximo Quadro de forma a não acentuar as assimetrias; pelo contrário, deve conter mecanismos que permitam corrigi-las.

A Política Agrícola Comum e a Política de Coesão são marcas identitárias do projeto europeu, mas também se devem adaptar às novas realidades das sociedades europeias. Tal como a PAC tem evoluído no sentido de uma maior preocupação agro-ambiental, também a Política de Coesão deve evoluir para combinar coesão territorial e resposta aos seus principais beneficiários: as pessoas.  Para tal, é preciso ligá-la ao pilar social, tornando-a um instrumento central da resposta aos desafios demográficos, laborais e de inclusão com que as sociedades europeias se confrontam.

O documento da Comissão sobre o futuro das finanças da União reforça uma mensagem muito importante: manter o status quo não é opção. Exploremos, pois, com imaginação, novas formas de reforçar o próximo quadro financeiro plurianual e façamos dele um instrumento de apoio à convergência e à União.

10. A minha convicção quanto à urgência da reforma da UEM e à criação de uma nova geração de políticas de convergência apoia-se na experiência portuguesa. O percurso de recuperação económica que temos vindo a fazer mostra que é possível cumprir as regras orçamentais e, simultaneamente, implementar medidas económicas que promovam o crescimento, o emprego e a coesão social.

Portugal está atualmente a crescer acima da média europeia retomando o processo de convergência real com a Europa. Hoje, estamos numa trajetória de consolidação das finanças públicas, de controlo e redução do défice e de estabilização do sistema financeiro. E, o mais importante, com uma acentuada redução sustentada do desemprego.

A nossa experiência demonstra que o indispensável respeito por regras comuns não subtrai à soberania eleitoral dos cidadãos a escolha de alternativas e que a democracia na zona euro não foi substituída por um pensamento único omnipotente.

Portugal está firmemente comprometido com os objetivos do equilíbrio orçamental, da redução progressiva da dívida pública e com a manutenção dos fatores de competitividade internacional da economia portuguesa. Mas podemos fazer ainda melhor com um enquadramento macroeconómico da zona Euro mais amigo da convergência.

10. A participação de Portugal no projeto europeu, nunca se guiou por critérios meramente económicos ou por estreitos interesses nacionais. Os estudos de impacto económico feitos aquando do pedido de adesão mostravam bem as dificuldades que o país teria que enfrentar com a participação no mercado único. E, ainda assim, porque estava em causa a adesão a uma comunidade que consolidaria definitivamente o processo democrático em Portugal, e porque só assim poderíamos entrar num processo duradouro e sólido de desenvolvimento económico e social, Mário Soares não hesitou.

Portugal esteve em seguida no núcleo fundador do Euro e da aplicação do Acordo de Schengen. Apoiou os sucessivos alargamentos da União Europeia. Através de sucessivos Governos, a liderança política em Portugal, e os cidadãos, viram sempre a pertença ao projeto europeu como um jogo de soma positiva para todos e procuraram sempre que a conjugação dos diversos interesses não se traduzisse no mínimo denominador comum.  

É inspirados por este mesmo espírito – o espírito que vão descobrir, o espírito de Bruges – que nos envolvemos hoje de forma ativa no debate sobre o futuro da Europa. Encontremos, com pragmatismo, vias de conciliação e compromisso com os demais parceiros e soluções que beneficiem o interesse geral e rompam com dinâmicas estéreis e perigosas de afrontamento entre o Norte e o Sul, o Leste e o Oeste, os grandes e os pequenos, os mais ricos e os mais pobres.

Só retomando o caminho da colegialidade, da convergência e da coesão consolidaremos em bases sólidas o futuro comum que queremos construir juntos.

Muito obrigado.

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