Uma sociedade coesa para uma economia competitiva no mercado global

Bruxelas, 31 de janeiro de 2018

Senhor Presidente do Comité das Regiões Europeu, meu caro Karl-Heinz, amigo e antigo colega nesta instituição,

Caras e caros Membros,

  1. Permitam-me que agradeça este convite que, além de muito me honrar, me emociona por poder regressar a esta casa da qual fui membro durante vários anos e onde fiz amizades que mantenho até hoje.

Integrei este Comité enquanto Presidente da Câmara de Lisboa. Foi então que compreendi melhor do que nunca, o papel central que as Cidades e as Regiões desempenham na construção europeia

São as cidades, os territórios de baixa densidade, as regiões de montanha e as regiões Ultraperiféricas que compõem a paisagem única da Europa. São elas que lhe garantem uma identidade própria. É nelas que assenta a principal riqueza da Europa, onde se forja e consolida a nossa cultura comum, os valores em que se funda a nossa União. Desde a Antiguidade, a Europa foi construída pelas suas cidades e pelas suas regiões que muitas vezes antecederam os próprios Estados.

A Europa tem-se unido na diversidade pela aplicação dos princípios da subsidiariedade e da governação a diferentes níveis, no reconhecimento de que cada um dos níveis – Instituições europeias, Estados-membros, Regiões, Cidades, coletividades locais – tem um papel insubstituível a desempenhar para o sucesso das respostas aos anseios legítimos dos nossos cidadãos.

  1. A Política de Coesão é a política europeia que mais tem contribuído para a unidade na diversidade europeia. Grande parte do sucesso da União Europeia deve-se à sua Política de Coesão.

O reconhecido sucesso da Política de Coesão não se limita ao seu contributo para a modernização económica e social dos nossos territórios, nem tão pouco à correção de assimetrias seculares. A sua maior mais-valia foi ter trazido a União Europeia para o dia-a-dia dos seus cidadãos. A Europa deixou de ser uma mera pauta aduaneira ou uma soma de normas técnicas do Mercado Interno. Com a Política de Coesão, a Europa chegou a cada aldeia, a cada vila, a cada cidade, à rua de cada Europeu.

A Política de Coesão é uma marca identitária da União Europeia, cujos objetivos permanecem hoje tão centrais como quando foi criada.

Por isso a Coesão não pode nem deve ser a variável de ajustamento do próximo Quadro Financeiro Plurianual.

Deve sim, dispor de uma maior flexibilidade na sua definição e implementação, combinando a sua abordagem territorializada com um maior enfoque nos seus principais beneficiários: as pessoas.

  1. Não nos podemos deixar cair na armadilha da dicotomia estéril entre uma Europa da Competitividade e uma Europa da Coesão.

Assegurar a competitividade é determinante para garantir uma coesão sustentada e por isso as duas têm que andar de mão dada.

O futuro da Europa exige uma sociedade mais coesa para uma economia mais competitiva no mercado global.

Temos de valorizar a competitividade dos territórios de baixa densidade e reforçar a coesão dos grandes centros urbanos que concentram bolsas de pobreza. O sucesso da União depende da capacidade de cruzarmos o que de melhor cada um dos territórios oferece para o desenvolvimento em comum.

Por isso venho defendendo uma evolução da Política de Coesão no sentido de dar resposta às expectativas dos cidadãos dentro dos contextos socio-territoriais em que se inserem. A dimensão territorial centrada nos cidadãos é hoje a que melhor permite responder aos novos desafios que se colocam à União.

Importa, no próximo Quadro Financeiro Plurianual, agir nesse sentido, explorando sinergias e complementaridades entre Políticas e Programas, nomeadamente no reforço da competitividade e da coesão.

Para enfrentar os desafios da globalização, não basta uma Política comercial forte e muito menos retroceder numa lógica protecionista. Precisamos de investir nas qualificações, na inovação, nas infra-estruturas que nos inserem nas redes globais. Só assim poderemos assegurar uma coesão sustentada.

A competição hoje não se estabelece entre as nossas regiões, mas entre a União Europeia no seu conjunto com as outras economias globais. Por isso, não podemos deixar de fora da nossa política regional os centros produtores de conhecimento, os motores do crescimento e de geração de emprego. Só uma economia competitiva dá sustentabilidade à coesão social e territorial.

Só assim a sociedade europeia se tornará mais coesa e a nossa economia mais competitiva a nível global.

 

Senhor Presidente,

Caros Membros,

  1. É esta complementaridade que se sintetiza no objetivo de convergência. E a dimensão territorial e a governação a vários níveis são a chave para atingir esse objetivo.

Concordo com o Parecer deste Comité quando refere que o valor-acrescentado europeu deve ter, como ponto de partida, a correção das disparidades socioeconómicas na União, ou seja, a convergência real.

Só uma convergência reforçada dará uma base sólida ao futuro da Europa.

A própria Comissão Europeia o reconhece na sua Comunicação de 6 de dezembro passado em que apresenta o seu roteiro para completar a União Económica e Monetária: “uma das lições da crise [económica e financeira internacional que se iniciou em 2008] é que a convergência e a criação de estruturas económicas robustas são cruciais para a prosperidade da União e, em particular, para o bom funcionamento da moeda única”.

Não podemos adiar mais este debate. Estamos perante uma janela de oportunidade única: todos os Estados-membros estão a atravessar um momento de crescimento económico, a abandonar os Procedimentos por Défice Excessivo e, mais importante do que tudo, a criar emprego.

A crise de 2008 veio expor de forma contundente os defeitos congénitos de uma União Económica e Monetária que criou mais divergência do que convergência entre os seus membros. Hoje estamos melhor preparados para responder a novas crises. É verdade.

Mas não nos iludamos: as fragilidades estruturais da Zona Euro permanecem por resolver. As assimetrias e os desequilíbrios entre os seus membros reduzem o crescimento potencial e põem em causa a estabilidade da moeda única. Enquanto a União Económica e Monetária se mantiver incompleta, subsistirão riscos de novas crises.

Se queremos uma Zona Euro sólida e estável, temos que reforçar a convergência económica e social, pois não há melhor garante para a sua sustentabilidade.

Por isso venho defendendo a criação de uma capacidade orçamental própria da Zona Euro, assente em recursos próprios.

Esta poderá servir como instrumento de estabilização contra choques externos, mas o seu objetivo primordial deve ser o investimento, dotando as Recomendações Específicas por País consolidadas nos Programas Nacionais de Reformas de instrumentos financeiros para a sua implementação. Só assim o Semestre Europeu poderá estar plenamente ao serviço dos objetivos do crescimento, do emprego e da convergência.

Não se trata de defender uma união de transferências nem mecanismos de financiamento às ineficiências nacionais. Não se trata, também, de retirar à Política de Coesão para dar à Política orçamental. Constituem dois objetivos distintos, embora complementares, e nessa condição devem constar do próximo Quadro Financeiro.

Trata-se, como este mesmo Comité propôs, de garantir uma coerência e uma eficácia acrescidas das nossas políticas macroeconómicas através de uma maior ligação com o Semestre Europeu. Estes instrumentos de política orçamental, coordenados com a política monetária, permitirão à Zona Euro dispor de uma verdadeira política económica integrada, que una a Europa, superando as divisões entre Norte e Sul, centro e periferia.

Estes mecanismos de convergência deverão assentar numa base contratual, de forma a executar reformas desenhadas à medida de cada país em função dos seus bloqueios estruturais específicos, que permitam melhorar o seu potencial de crescimento, com metas quantificadas e calendarizadas, cujo cumprimento condicione a transferência faseada das tranches de financiamento.

Uma condicionalidade positiva, que funcione através de incentivos e não de mecanismos punitivos, uma condicionalidade que será tanto mais legítima quanto possa dispor de uma base de financiamento própria.

  1. Coesão, Competitividade e Convergência. Três objetivos que devem andar de mão dada. E, ao desenhar o próximo Quadro Financeiro, teremos a oportunidade de o dotar de mecanismos que permitam reforçar essa complementaridade e as sinergias entre Políticas.

A União tem que ser capaz de responder aos novos anseios dos nossos cidadãos: às alterações climáticas que ameaçam a humanidade na sua existência. À globalização que desafia a sustentabilidade do modelo social europeu. À automação que nos angustia sobre o futuro do trabalho. Às migrações que alteram os equilíbrios das nossas sociedades. À instabilidade na nossa vizinhança que é um risco para a paz. Ao terrorismo que espalha o medo nas ruas das nossas cidades.

Sim, estes desafios existem e temos de os enfrentar. Mas para podermos responder com eficácia a estes novos desafios, não podemos fragilizar as fundações da nossa União, como a Política Agrícola Comum ou a Política de Coesão.

Se os cidadãos europeus pedem mais à União, os Estados-membros têm que dar mais à União. E por isso, sejamos claros: não podemos querer fazer mais, fixando-nos como dogma para o orçamento da União o limite de 1% do Rendimento Nacional Bruto.

Sejamos claros: se queremos estar à altura do que nos exigem os cidadãos europeus, temos de aumentar as contribuições dos Estados-membros ou os recursos próprios da União, como, por exemplo, propôs o Relatório dos 5 Presidentes, ou encontrar um equilíbrio virtuoso entre estes recursos.

Por outro lado, a assunção destas novas políticas não deve constituir um impulso centralizador porque, também aqui, o princípio da governação a diversos níveis constitui uma mais-valia que importa preservar.

Os objetivos da coesão e da convergência têm que estar presentes não só nas novas políticas, como também nos novos instrumentos. Programas essenciais como o Horizonte 2020 ou novos instrumentos de financiamento como o Plano Juncker não podem resultar num aumento das assimetrias, mas têm que incorporar os critérios da coesão e da convergência.

Para vencer o desafio das alterações climáticas, precisamos de uma União forte que assegure o cumprimento à escala global do Acordo de Paris, mas precisamos das coletividades locais para promover a resiliência das florestas e o seu papel como sumidouros de CO2, e das cidades para executar uma nova política de mobilidade.

Em matéria de migrações, se precisamos de desenvolver, ao nível da União, uma Agenda das Migrações que promova a cooperação com os países de origem, se precisamos de cooperação entre os Estados-membros para a proteção da nossa fronteira externa, são essenciais as coletividades locais para a inserção harmoniosa dos migrantes na nossa sociedade.

Se o combate ao terrorismo exige maior cooperação entre as autoridades policiais, judiciárias e os serviços de informação, só uma forte política de inclusão social previne a radicalização nas periferias ou nos centros urbanos empobrecidos das nossas cidades.

Se queremos pôr em ação o Pilar Social que aprovámos em Gotemburgo, temos de ter as coletividades regionais e locais como atores decisivos da coesão social.

Ou seja, nenhuma destas novas políticas pode enfraquecer a coesão ou o princípio da governação aos diversos níveis.

Pelo contrário, uma maior coesão e convergência são condição de sucesso destas políticas. O caso mais evidente é o das políticas de migrações. Se aumentarmos a convergência económica e social no seio da União, a pressão migratória diluir-se-á e será possível uma gestão mais eficaz e solidária dos fluxos migratórios com consequências muito positivas para países como Portugal, que necessitam de migrantes para conter o seu declínio demográfico.

Senhor Presidente,

Caras e caros Membros do Comité das Regiões.

As negociações do próximo Quadro financeiro serão exigentes, uma vez que este terá que acomodar o impacto do Brexit, manter as suas políticas estruturais e corresponder às novas prioridades comuns.

Todos estes desafios implicam que sejamos inovadores e ultrapassemos divisões internas, tetos discricionários e ambições reduzidas, inaceitáveis perante as responsabilidades que a Europa assume hoje no mundo e junto dos seus cidadãos. Não podemos deixar de enfrentar de forma clara a questão dos recursos próprios.

Temos uma ambição e temos políticas que já vimos que respondem aos desafios que enfrentamos. Temos agora que garantir os meios para que sejam eficazes e permitam concretizar a nossa ambição. Se queremos uma União mais forte, mais resiliente às crises e mais preparada para os novos desafios, temos que ter uma União com mais recursos.

A Política de Coesão enfrenta hoje um momento único que lhe permitirá, se a dotarmos dos meios e dos instrumentos adequados, cumprir plenamente o seu potencial.

Por um lado, assegurar a coesão interna das nossas sociedades, permitindo à União ser competitiva no mercado global. Mas, também, integrar o valor da Coesão e da governação a vários níveis para potenciar o sucesso das novas  políticas que a União terá que desenvolver, em conjunto e de forma inclusiva, com Instituições europeias, Estados-membros, Regiões de montanha, Territórios de baixa densidade, Cidades, Regiões Ultra-Periféricas -, para vencer os desafios deste início de século XXI.

Muito obrigado.

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